Ano V - 30 de agosto de 2010

Movimento ECA 20 anos reunirá candidatos em busca de compromisso
Evento no auditório da PGJ, quinta-feira, 2, visa obter adesão em prol da criança

Instituições governamentais e não governamentais que integram o Movimento ECA 20 anos reunirão, na próxima quinta-feira, dia 2 de setembro, a partir das 9 horas, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça-PGJ (rua Assunção, 1100 – bairro José Bonifácio), candidatos a governador, a deputado federal, a deputado estadual e a senador. O objetivo do evento é convidá-los a assinar documento se comprometendo a, se eleitos, implantar políticas públicas em favor da criança e do adolescente. 

“Trata-se de um chamamento público e de uma oportunidade para que os candidatos a cargos na Câmara dos Deputados, no Senado, na Assembléia Legislativa e no governo estadual explicitem se estão ou não dispostos a conferir a crianças e adolescentes a prioridade absoluta prevista na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”, explica o procurador do Trabalho Antonio de Oliveira Lima, representante do Ministério Público do Trabalho (MPT) no Movimento.

Ele acrescenta que, durante o evento, será proposto aos candidatos a assinatura de documento com 16 compromissos de políticas públicas destinadas a crianças e adolescentes. “A intenção do Movimento é viabilizar um gesto concreto de comprometimento que vá além dos meros discursos de campanha e permita, no decorrer dos mandatos, uma cobrança efetiva de uma atuação em benefício de crianças e adolescentes”, enfatiza o procurador.

Embora não antecipe quais serão os 16 compromissos, Antonio de Oliveira Lima ressalta que, entre os direitos conferidos pela legislação brasileira às crianças e adolescentes, carecem de efetivo cumprimento questões como educação integral, melhoria da qualidade de vida, da aprendizagem, proteção à saúde e ao desenvolvimento físico, emocional e social.

Durante o evento, os candidatos que se comprometerem com as propostas apresentadas pelo Movimento vestirão camisa e levantarão bandeira com o lema da campanha “Criança e Adolescente: Prioridade Absoluta. Este é meu compromisso!”. “Será mais uma forma de simbolizar, diante da sociedade e, em especial, dos seus eleitores, o compromisso firmado pelos candidatos”, afirma o procurador. Os candidatos a governador e a senador presentes também receberão exemplares do ECA.

PARTICIPANTES – Entre as diversas entidades e programas que participam do Movimento ECA estão o MPT, o Ministério Público Estadual, o Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Peteca/MPT na Escola), o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), a Universidade Estadual do Ceará (Uece), a Secretaria de Direitos Humanos de Fortaleza (SDH), Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social do Estado (STDS), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Seção Ceará), Comissão da Criança e do Adolescente da Assembléia Legislativa.

Também integram o Movimento o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca), Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), ONG Catavento Comunicação e Educação, Conselho Estadual da Assistência Social, Fórum Estadual pela Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente (Feeti-CE), Fórum Cearense de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, Instituto Aliança e Rede Nacional Primeira Infância no Ceará (REPI-CE).


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