MPT propõe ao Metrofor alternativas para evitar demissão de 850 trabalhadores

Resposta às sugestões deverá ser dada até amanhã, segundo acertado em audiência

Concessão de férias ou suspensão temporária dos contratos individuais de trabalho. Estas foram as alternativas oferecidas pelo procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Ceará, Francisco Gérson Marques de Lima, aos trabalhadores e à direção do Consórcio QGCC (Queiroz Galvão/Camargo Corrêa), durante audiência de mediação realizada hoje (2/7) pela manhã para tentar evitar a demissão em massa dos operários que trabalham na construção do Metrô de Fortaleza.

Através de nota oficial, a Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos (Metrofor) havia confirmado ontem (1º/7) a retenção de 71,23% dos pagamentos a serem efetuados ao consórcio construtor, como conseqüência de auditoria feita pelo Tribunal de Contas da União-TCU. A auditoria analisou a execução das obras de implantação do Sistema de Trens Urbanos de Fortaleza e encontrou superfaturamento da ordem de R$ 65 milhões, segundo a secretária de Controle Externo (Secex) do TCU no Ceará, Shirley Gildene Brito.

Em razão do impasse, que levou o consórcio construtor a anunciar a demissão imediata de 426 operários e a dispensa dos demais até a próxima semana, o ministro das Cidades, Márcio Fortes, prometeu vir ao Ceará e se reunir ainda hoje com representantes do Governo do Estado, do Metrofor, das construtoras e da Secretaria de Controle Externo do TCU para discutir o problema em Fortaleza. Gérson Marques ponderou que, como mais de 90% dos trabalhadores possuem mais de um ano de serviço na empresa, com períodos aquisitivos completos, sejam suspensas as rescisões contratuais e concedidas as férias, mediante pagamento do adicional de um terço do salário, previsto constitucionalmente.

“Isso acarretará tempo suficiente para que o TCU e o Governo do Estado definam a suspensão da retenção cautelar de repasses do contrato com o consórcio construtor”, observou. Ele disse que, após o período de férias, se a decisão do TCU for desfavorável ao Consórcio QGCC, poderão ser efetivadas as demissões necessárias ou que, sendo favorável às construtoras, com a retomada dos repasses, elas poderão suspender as férias dos trabalhadores (sem devolução dos valores antecipados) e conceder o tempo restante em momento próprio, dentro do prazo legal de concessão.

O procurador explicou que esta alternativa permite que o consórcio antecipe o pagamento das férias vencidas que já teria de desembolsar, de qualquer forma, no ato de rescisão contratual, evitando demissão massiva num momento em que as negociações podem levar a uma solução do impasse com o TCU. As construtoras alegam que, desde dezembro de 2008, recebem apenas 28,77% do valor contratado.

Outra opção proposta por Gérson Marques foi a suspensão dos contratos individuais de trabalho do dia 6 até o dia 15 de julho. “Deste modo, o Consórcio QGCC suspende as rescisões contratuais e aguarda a definição a ser dada ao problema pelo TCU e pelo Governo do Estado. Mantidos os contratos dos trabalhadores, eles poderão retornar de imediato ao serviço se até lá for resolvido o problema”, ponderou. O procurador sugeriu que, no período da suspensão do contrato, a empresa se limite a conceder ou pagar o equivalente a uma cesta básica a cada trabalhador, estimada em R$ 60. Se vier a ser adotada a primeira alternativa (férias), aqueles que não tenham um ano de serviço seriam enquadrados na opção de suspensão temporária do contrato.

Na audiência, o Consórcio QGCC foi representado pelo gerente geral, José Aglaeudo Tavares, e o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção de Estradas, Pavimentação e Obras de Terraplenagem em Geral (Sintepav) pelo presidente Raimundo Nonato Gomes e pelo diretor do conselho fiscal, Expedito Rodrigues Ferreira. O Sintepav prometeu levar as sugestões à assembléia dos trabalhadores e o representante do Consórcio disse que apresentaria as propostas do MPT aos seus superiores. Ambas as partes prometeram dar resposta até amanhã à tarde. Gérson Marques enviou cópia da ata da audiência ao governador, à Procuradoria Geral do Estado e à Secretaria de Controle Externo do TCU.