Conforme depoimentos colhidos pelo grupo de fiscalização, a prática de arregimentar trabalhadores do Ceará para exercer as atividades ligadas à limpeza de ônibus e das garagens das empresas de transporte coletivo é realizada desde 1979. Segundo os trabalhadores, os "aliciadores" oferecem a oportunidade de trabalho no Rio de Janeiro e dão aos interessados a passagem de ônibus, que custa em média R$ 300, valor descontado posteriormente dos salários.

Entre as irregularidades constatadas está o turno diário de 12 horas. As horas extras não constam nos contracheques, ou seja, os valores seriam pagos "por fora". Nos alojamentos, a situação encontrada foi degradante. Além do mau cheiro e da sujeira no local, a casa, situada no bairro Cosmos, tem dois quartos, sala, cozinha e dois banheiros. Cerca de 30 camas (do tipo beliche) estão espalhadas pela casa, que não tem ventilação nem água potável. Os banheiros e a cozinha estavam em condições impróprias de uso. Como o número de camas é insuficiente para o total de empregados, era necessário haver revezamento entre eles. Alguns tinham de dormir juntos na mesma cama ou no chão em cima de papelões.

"Eles ficam amontoados e o espaço chega a ser sufocante", afirmou a procuradora do Trabalho Lisyane Chaves Motta (que participou da operação), acrescentando que os alojamentos inspecionados afrontam a Norma Regulamentadora nº 24, do Ministério do Trabalho e Emprego, que trata das condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho. "A situação encontrada configura trabalho em condições análogas às de escravo", ressaltou. O procurador do Trabalho Marcelo José Fernandes da Silva também representou o Ministério Público do Trabalho (MPT) na operação.

Os trabalhadores relataram que cada um preparava a própria comida, basicamente arroz e feijão. A limpeza também era feita pelos próprios moradores, mas segundo relatos, à noite, era comum ver ratos andando pela casa. Muitos guardam comida e panelas debaixo das próprias camas, uma vez que não há armários para guardar utensílios domésticos e roupas.

Conforme um dos depoimentos, os trabalhadores ficam na cidade cerca de um ano e retornam após esse período, já que uma das responsáveis pela empresa, Jaquelma Marques Vieira, faz "acordo" para liberar o seguro-desemprego e o FGTS somente após 10 meses de trabalho. "A gente só pode ir embora depois de 10 meses, pois a ‘dona’ disse que há uma lei que diz que o aviso prévio só pode ser pedido depois desse período", revelou um dos trabalhadores. A maioria dos empregados é semi-analfabeta, alguns repetem a temporada de trabalho e retornam ao Rio de Janeiro meses depois.

"Teve um dia que faltei ao serviço e fui suspenso por 15 dias", afirmou outro empregado. "Eu sonhava com esse dia", desabafou um trabalhador, ao receber a visita dos procuradores, auditores fiscais do Trabalho e agentes da PF.

A empresa de limpeza presta serviço a seis empresas de ônibus: Expresso Pégaso, Viação Verdun, Transporte Amigos Unidos, Nossa Senhora da Penha, Ocidental e Madureira-Candelária. Os dois alojamentos inspecionados ficam próximos à garagem da Expresso Pégaso. Segundo informações, outras empresas de ônibus Mantêm alojamentos nas cercanias das garagens. A estimativa é a de que cerca de 100 trabalhadores devam estar em situação similar, divididos em outros seis alojamentos.

Empresa de limpeza ressarcirá trabalhadores e custeará retorno às cidades de origem

A empresa Marques Vieira Conservação e Limpeza, que presta serviços a empresas de transporte coletivo, assinou ontem, 21, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para rescindir os contratos dos cerca de 50 trabalhadores cearenses encontrados em alojamentos precários durante inspeção realizada segunda-feira, 19. A empresa comprometeu-se a efetuar o pagamento das verbas rescisórias de todos os empregados alojados em duas casas no bairro de Cosmos, zona oeste do Rio de Janeiro. A homologação e o pagamento das verbas rescisórias serão supervisionados pela Delegacia Regional do Trabalho do Rio de Janeiro, que já está calculando os valores que cada um terá a receber.

Além do pagamento das verbas, a empresa entregará as carteiras de trabalhos retidas com os devidos registros, bem como os comprovantes de recolhimentos para o FGTS. Despesas com estadia e alimentação no hotel para onde foram transferidos os trabalhadores estão sendo custeadas pela empresa, que se comprometeu ainda a pagar passagens de ônibus interestadual para as cidades de origem dos trabalhadores e alimentação durante a viagem. Se não houver cumprimento do prazo estabelecido no acordo, a empresa pagará multa de 50% sobre o valor devido para cada trabalhador. Os alojamentos inspecionados foram interditados.

O TAC firmado não impede eventual ação judicial que venha a ser proposta pelo Ministério Público do Trabalho, que analisará o caso e tomará as medidas cabíveis quanto ao desdobramento do procedimento investigatório. "A investigação está apenas começando. Novos dados fornecidos pelos trabalhadores nos depoimentos revelam que o número de empresas de ônibus que contratam em tais condições é muito maior do que inicialmente investigado", afirmou a procuradora do Trabalho, Lisyane Chaves Motta. Os procuradores Marcelo José Fernandes e Juliane Mombelli também colheram depoimentos dos trabalhadores.

A representante legal da empresa, Raquel Ribeiro, assistida pelo advogado Silvio Alves Cruz, assinou outro TAC, contendo as mesmas cláusulas, tendo em vista a existência de empregados ligados à empresa Conservadora de Limpeza Vieira, cujo responsável era Antonio Vieira, já falecido, e pai de Jaquelma Marques Vieira, uma das sócias da empresa Marques Vieira Conservação e Limpeza. Posteriormente à morte do pai, Jaquelma abriu empresa e manteve a mesma prática de "aliciamento" de trabalhadores oriundos das cidades cearenses de Croatá, Guaraciaba do Norte e Ipueiras.