Maracanaú
Prefeitura e empresas acertam pagamento de salário atrasado
Trabalhadores terceirizados da Prefeitura de Maracanaú, demitidos após o cancelamento de contratos do Município com empresas prestadoras de serviço, não receberam o salário de dezembro

A Prefeitura de Maracanaú, na Região Metropolitana de Fortaleza, e três empresas de terceirização firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta protocolado pelo Ministério Público do Trabalho do Ceará (MPT) se comprometendo a pagar salários atrasados e direitos trabalhistas de 744 servidores. Eles foram demitidos no final de dezembro depois que o Município encerrou o contrato com as empresas.

A Prefeitura devia às empresas Star Service Terceirizações, Map Serviços Terceirizados e Certa Serviços Empresariais e Representações R$ 1,193 milhão, referente ao pagamento de contratos de prestação de serviços. Desse total, R$ 854,2 mil deveriam ser destinados aos trabalhadores demitidos.

De acordo com o procurador do trabalho Antônio de Oliveira Lima, que conduziu o procedimento administrativo, o Município se comprometeu ainda a recolher os encargos trabalhistas dos servidores e entregar às empresas os respectivos comprovantes. O descumprimento das obrigações assumidas por qualquer uma das partes envolvidas sujeitará pagamento de multa de R$ 500 ao mês por obrigação descumprida e por trabalhador prejudicado. Os valores que venham a ser arrecadados, eventualmente, em razão das multas, serão revertidos em favor do Fundo de Amparo ao Trabalhador.

Denúncia

A investigação realizada pelo MPT, que culminou com a assinatura do Termo, teve início a partir de denúncia formulada pelo Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservação do Ceará. O Município argumentou que rescindiu os contratos em razão do alto custo da terceirização e que, acolhendo orientação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), realizaria nos casos de urgência e necessidade contratos temporários diretamente com os trabalhadores, enquanto estivesse realizando concurso público.

A procuradoria-geral de Maracanaú informou que o Município repassou o dinheiro às empresas no último dia 22 e que todos os comprovantes foram apresentados. Na assinatura do termo de compromisso, a empresa Star Service se comprometeu a pagar aos trabalhadores no máximo 72 horas após ter recebido o dinheiro da Prefeitura. A Map Serviços e a Certa Serviços disseram que fariam o pagamento em 48 horas.

O POVO não conseguiu localizar as empresas para confirmar se os pagamentos já foram todos efetuados. No início da noite de ontem, o Sindicato dos trabalhadores foi contactado, mas as ligações não foram atendidas.

FALE COM A GENTE
politica@opovo.com.br

EMAIS

DÍVIDAS COM OS TRABALHADORES

- Star Service Terceirização Ltda - R$ 735,6 mil a 560 trabalhadores, referentes a salário de dezembro e multas do FGTS.

- Map Serviços Terceirizados Ltda - R$ 23 mil a 13 trabalhadores, relativos a verbas rescisórias e multa do FGTS.

- Certa Serviços Empresariais e Representações Ltda - R$ 95,6 mil a 171 trabalhadores, referentes a verbas rescisórias e multa do FGTS.

Fonte: Ministério Público do Trabalho

NÚMEROS

R$ 1,193
MILHÃO ERA O VALOR DA DÍVIDA DA PREFEITURA DE MACARACAÚ COM AS EMPRESAS DE TERCEIRIZAÇÃO

R$ 854,2
MIL ERA O VALOR QUE AS EMPRESAS DEVIAM AOS FUNCIONÁRIOS TERCEIRIZADOS, ENTRE SALÁRIOS E DIREITOS TRABALHISTAS