Direito CE [Jornalismo e Informações Jurídicas]

Inclusão social: agora MPF/CE quer garantir telefones públicos adaptados para deficientes auditivos

O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/Ce) quer garantir, aos deficientes auditivos de Fortaleza, acesso a telefones públicos adaptados. Para isso, ajuizou ação civil pública contra a Telemar Norte Leste S/A com a finalidade de que a Justiça Federal determine à empresa a instalação de aparelhos. Na ação, consta pedido de antecipação de tutela para que seja estabelecido prazo de 90 dias para a instalação dos telefones públicos apropriados para deficientes em sedes de órgãos públicos, universidades e escolas (veja a lista abaixo).

De acordo com o Plano Geral de Metas para Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado, as operadoras devem assegurar, nas localidades onde o serviço telefônico estiver funcionando, pelo menos dois por cento de telefones de uso público adaptados para cada tipo de portador de necessidades especiais.Como informa o procurador regional do Direitos do Cidadão, Márcio Andrade Torres, responsável pela ação, o MPF instaurou procedimento administrativo sobre o tema a partir de ofício encaminhado pela Comissão de Políticas Públicas Municipais para Atenção às Pessoas com Deficiência de Fortaleza (Compedef). Após a abertura do procedimento administrativo, relata o procurador, foi enviado ofício à Telemar, em duas oportunidades, para que se pronunciasse sobre a possibilidade de atendimento da solicitação da Compedef. No entanto, não houve nenhuma resposta da empresa.

Locais para instalação

Fórum Clóvis Beviláqua, Fórum da Justiça Federal no Ceará (Praça Murilo Borges), Fórum da Justiça do Trabalho;sedes do Ministério Público Federal, Procuradoria Geral de Justiça, Decom e Ministério Público do Trabalho; Campus da Universidade de Fortaleza (Unifor), Universidade Federal do Ceará (UFC), no Pici, Reitoria e Rodolfo Teófilo, bem assim a Faculdade de Direito e de Ciências Econômicas, Universidade Estadual do Ceará (Itaperi e Centro de Humanidades) , bem como nas escolas E.E.F.M Presidente Roosevelt (Av. Bezerra de Menezes, nº 435) e Instituto Cearense de Educação de Surdos (Av. Rui Barbosa, nº 1970).