PRT-7a. Região - Assessoria de Comunicação Social / Biblioteca Jeferson L.P. Coelho
		Caderno/Editorial: NEGÓCIOS Data: 12/02/2006 Coluna/Colunista: Pág. 01

O “Plano de Educação Básica - escola melhor, vida melhor”, elaborado em 2003, continuará delineando as diretrizes da rede estadual de ensino. Quem garante é o atual secretário da Educação Básica do Ceará, Luís Eduardo de Menezes Lima, 42 anos.

Empossado no dia 9 do mês passado, ele recebeu o cargo da ex-titular da pasta, professora Sofia Lecher, de quem foi secretário-adjunto. Formado em Ciências da Computação, atualmente é concludente do curso de mestrado em Administração de Empresas pela Universidade Estadual do Ceará (Uece). Num estilo direto e objetivo, admite falhas na contratação de professores temporários para Seduc; nega falta de sintonia entre Estado e Município na matrícula única e afirma que na escola pública a administração faz a diferença. Confira:

Diário do Nordeste - Com o senhor no comando da Seduc, o que muda na política de educação do Estado?

Luís Eduardo de Menezes - Em 2003, construímos um plano de trabalho, que chamamos de “Plano de Educação Básica, escola melhor, vida melhor” e esse plano traçou algumas diretrizes que trabalharíamos até final de 2006. Com a saída da professora Sofia (sua antecessora, Sofia Lecher), a gente assume e dá continuidade a esse projeto. Logicamente, as pessoas têm um perfil diferente. Tenho um perfil muito mais voltado para gestão e por isso mesmo eu convidei a professora Eloísa Maia Vidal para ser minha secretária-adjunta, para juntos continuarmos com essa equipe. Na direção da Seduc há uma pessoa da área de gestão e outra da pedagógica, assim conseguiremos integrar as duas áreas (...). E, estrategicamente, os projetos continuam.

DN: Ainda na condição de secretário-adjunto, como viu a saída da ex-secretária de Sofia Lecher e o artigo do vice-governador, Maia Júnior, veiculado em jornal local, com análise negativa da gestão da Seduc?

Luís Eduardo de Menezes - A saída da professora Sofia, para nós, foi uma grande perda. A ex-secretária tinha grande liderança e estava dando grande contribuição à educação do Estado. Mas como ela tem uma filha com problemas na gestação, fez a opção de acompanhá-la nos Estados Unidos e nós aceitamos naturalmente até porque foi uma decisão pessoal. Sentimos a sua ausência, mas estamos trabalhando para que possamos concretizar o plano. O artigo faz uma avaliação global e outra localizada no Ceará e mostra o pensamento do vice-governador, que alguns podem concordar ou discordar. Esses pensamentos geraram um debate. Contudo, cada coisa que vai acontecendo, a gente vai tirando o que pode ser melhorado. O que entendemos que não contribuirá naquele momento, não utilizamos. É assim que eu, particularmente, interpreto o artigo.

DN: Foi uma interferência?

Luís Eduardo de Menezes - Não vejo assim. Se a avaliação fosse de uma posição contrária à administração, até porque éramos uma equipe, teríamos caído todos. A saída da secretária foi uma decisão pessoal.

DN: Recentemente, os jornais mostraram tumulto, filas e desconforto na lotação de professores temporários do Centro Regional de Desenvolvimento da Educação (Crede). A que se atribui o problema?

Luís Eduardo de Menezes - Estamos trabalhando seriamente para que se possa ter o número mínimo possível de professor temporário. Porém, sempre vai existir porque é necessário cobrir a ausência de alguém que tira licença ou por outros problemas. Como o Estado está fazendo um direcionamento para concurso no Ensino Médio, então os temporários do Ensino Fundamental continuarão existindo, assim também como em algumas áreas em que o concurso não conseguiu trazer os professores do mercado, como Física, Matemática, Química e Biologia. Agora esse problema recente, específico, foi uma falha nossa, de logística.

DN: De organização?

Luís Eduardo de Menezes - Eu falaria de logística, porque de organização parece que é uma coisa totalmente desorganizada. Faltou aí um processo de comunicação do Crede com os professores. Pareceu que todo mundo chegaria lá e conseguiria um emprego. Mas há todo um processo que se segue para contratar um professor temporário. Primeiro a gente vai ver se não tem um professor efetivo para suprir aquela vaga, depois vai optar pelo professor temporário que tenha passado no concurso... e assim vai até chegar no artigo quarto da lei de contrato por tempo determinado que nos permite buscar professores que se disponibilizem a trabalhar na Seduc. Mas já mudamos a forma de conduzir o processo de lotação e o problema está resolvido.

DN: Qual é a carência hoje de professores na rede estadual?

Luís Eduardo de Menezes - Temos cerca de 7.500 professores temporários. E o total de professores contratados é de 17.742 em 686 escolas na capital e interior.

DN: O número de temporários é bastante elevado, não?

Luís Eduardo de Menezes - Depende do referencial. Enquanto ainda precisarmos de professores que não existem no mercado, como os de Química, Física e Biologia, a gente vai, infelizmente, buscar boa parte deles no contrato temporário.

DN: E por que a dificuldade de contratar esses professores?

Luís Eduardo de Menezes - A legislação que regulamenta o cargo efetivo de professor exige uma especialização. Você, por exemplo, só como engenheiro, não pode ensinar Física. Para ser contratado efetivamente como profissional do Estado é necessário atender algumas exigências, no caso, a partir do Ensino Médio. Por isso, o professor temporário do Ensino Fundamental está cada vez diminuindo mais, porque estamos num processo de municipalização. Naturalmente, o número de professor temporário no Ensino Fundamental é bem pequeno. Algumas pessoas perguntam: como é que posso contratar como temporário e não posso fazer o mesmo com o concursado? Por isso, a legislação é diferente.

DN: Então não é uma determinação contida na LDB (Lei de Diretrizes e Bases)?

Luís Eduardo de Menezes - É de acordo com uma lei aprovada pela Assembléia Legislativa desde 2000 ou mesmo antes. Isso devido exatamente a essa dificuldade de se encontrar ou de se contratar temporariamente essas pessoas, vez que não existiam esses profissionais no mercado.

O contrato temporário permite, por exemplo, que um engenheiro ensine Física, sem que seja preciso que ele tenha uma especialização a mais. Essa é que é a grande diferença entre o contrato de professor efetivo e o contrato do temporário. Com isso, a gente consegue suprir uma carência que o concurso não preencheu.

DN: Em relação às matrículas, fala-se em vagas ociosas, mas há pais que reclamam que não conseguiram matricular os filhos. O que acontece de fato?

Luís Eduardo de Menezes - Logicamente existem problemas pontuais. Por que em alguns momentos sobram vagas? Porque a gente consegue oferecer mais vagas numa região que a demanda necessita. E, às vezes, algumas pessoas querem se matricular e não conseguem. Muitas pessoas querem estudar no Liceu e, inclusive, um jornal, não lembro qual, citou que isso ocorreu com o Liceu de Messejana. Ocorre que ao redor daquela escola nós temos cerca de duas mil vagas, mas alguém foi lá no Liceu e não conseguiu, porque existe um limite e nós não vamos criar uma seleção para entrar no Liceu, não é essa nossa função. Já no Liceu do Centro sobrou vagas. Enquanto isso, ainda estamos em algumas escolas com um número pequeno de alunos. Fizemos um reordenamento da rede inteira do Estado. Verificamos escolas ociosas no centro da cidade e em outras áreas, então integramos as unidades. Em vez de termos duas escolas, cada uma com 300 ou 400 alunos, passamos a trabalhar com uma, reunindo 800 alunos ou até 1000. Mesmo com esse ordenamento há escolas com vagas. Isso porque a população se deslocou. No início, a população morava com mais freqüência no Centro da cidade; hoje, não. Ainda assim existem muitas escolas naquela área. Isso acontece também com as escolas privadas e enfrentam os mesmos problemas.

DN: Na rede pública, não seria porque a população busca escolas que, pelo menos aparentemente, ofereçam melhores condições de ensino ou devido à proximidade de casa? Este ano, qual é o quadro em termos de matrícula?

Luís Eduardo de Menezes - De maneira geral as pessoas que não conseguiram vagas estão sendo lotadas. Na realidade, não é para existir nenhum aluno excedente. A gente tem condições de lotar essas pessoas.

DN: O Município, em alguns casos, oferece o transporte escolar. O Estado possui a intenção de fazer o mesmo? Há recursos para isso?

Luís Eduardo de Menezes - Não temos essa previsão. Fazemos isso no interior do Estado. A gente contrata transporte escolar, sobretudo, na zona rural, onde de fato há grande dificuldade de transporte. Em Fortaleza, não trabalhamos com esse linha, até porque na capital, a princípio, as escolas são próximas das residências do estudante, quando não são unidades de Nível Médio, nas quais os alunos podem se deslocar sem nenhuma dificuldade.

DN: E quanto às queixas de que as escolas públicas enfrentam graves deficiências estruturais? No Justiniano de Serpa, o segundo maior colégio da rede estadual, reclamações dão conta de falta de material pedagógico, ocasionalmente de papel ofício para que os alunos possam fazer as provas ou até mesmo de papel higiênico. Isso é verdade?

Luís Eduardo de Menezes - Nós passamos por algumas dificuldades em 2003 e 2004, bem como ajustes financeiro e fiscal que precisamos fazer na máquina como um todo. Porém, se isso estiver acontecendo hoje nessa escola é problema gerencial. Em 2003, nós passamos R$ 8 milhões para manutenção, que engloba isso que você está falando, como papel; em 2004, passamos R$ cinco milhões; em 2005, essa verba foi de R$ 12 milhões. Então, não é para as escolas estarem com nenhuma deficiência de material.

Logicamente, o diretor deve ter todo o trabalho de organização e controle, como em qualquer outra instituição. Existem recursos suficientes para fazer as provas e de forma nenhuma faltar papel higiênico. Essa idéia de que na escola pública falta material já se tornou uma imagem congelada. Agora, claro já enfrentamos dificuldades, tivemos um ano, acho que 2004, até mesmo com os telefones cortados. Hoje, a escola que estiver sem telefone é devido a um problema técnico, que ela está tentando resolver, mas não por questões financeiras.

DN: Há tempo, inclusive, o Diário do Nordeste publicou uma notícia sobre a cobrança de taxa por parte da direção de uma escola de Sobral...

Luís Eduardo de Menezes - Soubemos e já tomamos providência. Na hora que tomamos conhecimento daquilo, mandamos abrir sindicância. Não pode ser cobrado nada dos alunos ou dos pais. Escola que estiver cobrando alguma coisa, denunciem à Seduc. Nossos alunos são carentes e o sistema de educação é público e gratuito.

DN: Sobre a matrícula única, muitos reclamam de dificuldades oriundas da falta de sintonia entre Estado e Município?

Luís Eduardo de Menezes - Quando você faz alguma coisa com outra pessoa, sempre se enfrenta entraves, isso é natural. Mas a nossa sintonia com a prefeitura é muito boa, tanto nesta, como com a gestão anterior. Existem dificuldades? Existem, mas estão sendo solucionadas. Em alguns momentos pode haver uma falta de comunicação maior com os pais; em outro, na escola há um problema de deficiência de infra-estrutura, como o sistema informatizado e, às vezes, a matrícula precisa ser feita de forma manual...Essas coisas ocorrem tanto na rede estadual como municipal. Este ano, abrimos a matrícula única também nos municípios, nos centros regionais. Então, as 27 regionais fizeram matrícula única, Estado e Municípios. E até onde acompanhei foi um sucesso.

DN: O que muda com o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), já aprovado em segundo turno na Câmara?

Luís Eduardo de Menezes - Uma das grandes dificuldades que se tem, principalmente nos governo estaduais, são recursos para o Ensino Médio. Com o Ensino Fundamental foi feita uma boa política de financiamento que é o Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério). Em contrapartida, o Ensino Médio tem muita dificuldade. Hoje, o Estado repassa mais de R$ 500 milhões para o Fundef. Uma parte desse dinheiro poderia estar sendo utilizado no Ensino Médio. Como o ministério (o MEC) já há alguns anos não repassa dinheiro algum para o Fundef e o Estado é quem tem bancado junto com os municípios, o Estado acaba deixando de ter recursos para investir no Ensino Médio. Por isso a gente ainda tem alguma dificuldade... Mesmo assim, o Estado tem investido e continua investindo na construção de novas escolas, inclusive em áreas indígenas e colocando escolas em regiões onde existia uma carência de instituições escolares de alunos para o Ensino Médio. Então o Fundeb vem para dar esse apoio institucional ao Ensino Médio.

DN: O Fundeb prevê recursos para creches e que o Ensino Fundamental passará de oito para nove anos. Qual o impacto dessas medidas na cobertura?

Luís Eduardo de Menezes - Quanto mais tempo o aluno estiver na escola em sala de aula e puder entrar um pouco mais cedo, melhor, porque terá mais tempo de aprendizagem.

Mozarly Almeida
Editoria de Reportagem