PRT-7a. Região - Assessoria de Comunicação Social / Biblioteca Jeferson L.P. Coelho
Caderno/Editorial: NEGÓCIOS Data: 25/Jul/2005
Coluna/Colunista: Pág. 05

AUXÍLIO-DOENÇA
Benefício não será cancelado sem perícia

Nenhum auxílio-doença será suspenso sem a realização de perícia médica. A garantia é da chefe da Coordenação Geral de Benefícios por Incapacidade, da Previdência Social, Teresa Maltez. “Não vamos tirar do segurado o direito ao benefício com a adoção do Programa Data Certa”, afirma.

Pelo programa, o auxílio-doença será concedido com o prazo determinado. Após o período fixado, o segurado receberá alta automaticamente e poderá voltar ao trabalho. O Data Certa será adotado em todo o País a partir de 9 de agosto. A medida tem por objetivo tentar evitar fraudes e reduzir 40% o tempo na fila de espera para a marcação de perícia. “Hoje, esse prazo leva de 120 a 180 dias, mas podemos reduzi-lo para cerca de 30 a 60 dias.”

De acordo com Teresa, a partir do dia 9 o período de duração do auxílio-doença será marcado na medida em que os segurados forem realizando os exames. Na perícia, o segurado poderá receber alta, ter o benefício prorrogado ou, então, ser encaminhado para a aposentadoria por invalidez, explica.

CASOS - O programa também tem a finalidade de reduzir o período de concessão do benefício. José Orivaldo da Silva, por exemplo, teve no início de 1998 um sério problema no ouvido. Afastou-se do emprego, fez uma cirurgia e, dois meses, depois, já estava recebendo o auxílio-doença. Ficou nessa condição durante dois anos, quando apareceu outro problema sério, uma artrose no fêmur.

Hoje, Orivaldo, com 55 anos, está recebendo o auxílio-doença há mais de sete anos. “Não há nada que justifique a manutenção de um benefício por tanto tempo”, afirma o presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP), Eduardo Henrique Rodrigues de Almeida.

Como ele diz, um prazo de dois anos é mais do que razoável para um médico definir se um trabalhador se recuperou - e no caso lhe dá alta e ele volta a trabalhar - ou se não poderá mais retornar à atividade e, então, se aposenta por invalidez. É o caso da babá Ilda Rosa de Jesus, 53 anos. Foi a partir de 2001 que Ilda passou a ter problemas de saúde.

Ela tinha mal de Chagas e um quadro de epilepsia, e em julho de 2002 sofreu um derrame. “Passei a receber o auxílio-doença, mas logo na segunda perícia, em janeiro de 2003, o médico já encaminhou um pedido de aposentadoria por invalidez.”

De lá para cá, de perícia em perícia Ilda tem sido encaminhada a agências do INSS. “A resposta é sempre a mesma”, afirma. “Dizem que está tudo OK, e que é só aguardar mais um pouco que a aposentadoria sai.”

DESPESA - A manutenção de benefícios temporários por longos períodos aumenta o número de segurados nos postos, o que retarda os exames iniciais e atrasa os periódicos. Se o segurado não consegue marcar ou fazer a perícia revisional, os computadores da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) renovam automaticamente o benefício por mais três meses.

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