Atuação do MPT

O MPT participa, desde outubro de 1999, das atividades desenvolvidas pelo Grupo Executivo para Modernização dos Portos (GEMPO), como convidado.

A figura do membro convidado está prevista no § 2º, do art. 3º, do Decreto nº 1467/95, assim redigido:

"§ 2º - Poderão ser convidados a participar dos trabalhos do GEMPO representantes de outros órgãos ou de entidades públicas ou privadas"

Temas Relacionados (Clique para abrir a página):

• Atribuições da Representação do MPT no GEMPO;
• Lei n. 8.630/93 - versa sobre o regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias;
• Lei n. 9.719/98 - dispõe sobre normas e condições gerais de proteção ao trabalho portuário;
• Manual do Trabalhador Portuário ( em PDF - Acrobat Reader. Caso não tenha esse programa, clique na figura abaixo para instalá-lo - é gratuito !).

Membros do MPT Responsáveis pela Coordenadoria Nacional

Titular: Eduardo Antunes Parmeggiani

Suplente: Ronaldo Curado Fleury, Procurador Regional do Trabalho da 10ª Região / DF (oficiando na PGT)

Membros do MPT Representantes da Coordenadoria na Regional

Titular: Nicodemos Fabrício Maia, Procurador do Trabalho da PRT 7ª Região / CE

Suplente: Francisco José Parente Vasconcelos Júnior, Procurador do Trabalho da PRT 7ª Região / CE

(85) 3462 3400