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    Audiência pública no Ceará apresenta carta de repúdio à terceirização

    A Carta do Ceará Contra a Precarização do Trabalho foi aprovada em audiência pública sobre o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/2015, que trata da terceirização de trabalhadores no setor público e privado. A sessão realizada na Assembleia Legislativa do Ceará, na última terça-feira (21), foi promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal e presidida pelo senador Paulo Paim (PT), encerrando-se com unanimidade de votos a favor do documento que repudia a reforma trabalhista proposta na Câmara dos Deputados.

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    Fortal terá fiscalização de combate ao trabalho infantil

    Termo de ajustamento de conduta prevê livre acesso à Cidade Fortal para representantes de órgãos e entidades de proteção à infância

    O Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE) firmou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com dez empresas envolvidas na realização do Fortal, carnaval fora de época de Fortaleza, para prevenir e combater a exploração do trabalho infantil durante o evento. A medida é para impedir a exploração de mão-de-obra infantil na coleta de materiais recicláveis, comercialização de produtos, entre outras atividades insalubres na Cidade Fortal.

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    SEMINÁRIO "LEI DAS DOMÉSTICAS"

    O GRUPE-Grupo de Estudos e Defesa do Direito do Trabalho e do Processo Trabalhista, com o apoio do Ministério Público do Trabalho (PRT-7ª Região), promove Forum de Debates sobre a atual LEI DAS DOMÉSTICAS, no auditório da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará, dia 06 de agosto, das 14h às 21h . As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até o dia 05 de agosto de 2015, mediante o preenchimento de formulário (clique aqui, para se inscrever).

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    Capa do ECA 25 anos: Arte de criança

    No saguão do Aeroporto Internacional Pinto Martins, uma menina de 13 anos de idade aguardava hoje o momento do embarque para Brasília. Durante o percurso de 240 quilômetros de carro do município de Tabuleiro do Norte para Fortaleza, Lierllen Carla relembrava a surpresa que foi receber o telefonema na Câmara dos Deputados com a notícia: entre mais de 500 trabalhos enviados por crianças de todo o Brasil, seu desenho foi o escolhido para ilustrar a capa comemorativa dos 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). "Eu estava em casa, com minha mãe, quando atendi a ligação e a pessoa disse que eu tinha sido a vencedora do concurso. Só acreditei mesmo quando vi o resultado publicado no site do Plenarinho", relembra empolgada.

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    Debate sobre regularização do pagamento a profissionais de salões de beleza será referência para todo país

    Proposta deve garantir aumento do salário registrado no contracheque dos trabalhadores, gerando ganhos previdenciários, de FGTS, décimo terceiro, entre outros

    O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) promovem, nesta segunda-feira (13), às 14h, audiência pública para tratar da forma de contratação e remuneração dos empregados do setor de beleza. O objetivo é fechar uma proposta de termo de compromisso de conduta com as empresas e sindicatos patronais e dos trabalhadores para regularizar o pagamento de comissões aos profissionais.

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