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    • (Foto: Rodolfo Lira/ Alto Santo É Notícia)
    • "O diálogo com educadores é o melhor caminho para detectar a exploração do trabalho infantil", diz procurador
    • Acordo entre o MPT-CE e a empresa M. Dias Branco estabelece destinação de recursos para reforma do centro cirúrgico, aquisição e manutenção de equipamentos
    • Uso de agrotóxicos aumenta em 38% mortalidade por câncer em Limoeiro e região
    • MPT-CE vai investigar explosão que matou três trabalhadores em Tabuleiro do Norte

    Procurador recebe congratulações por publicação de artigo

    O Procurador Regional do Trabalho Gérson Marques de Lima recebeu voto de congratulação da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará por artigo publicado em julho, no jornal O Povo. Intitulado “Redução de Jornada”, o artigo trata dos prejuízos que a Medida Provisória referente ao Programa de Proteção ao Emprego (PPE) traz com a flexibilização das relações trabalhistas. Para o deputado Heitor Férrer, autor do pedido de congratulação, o texto “remete a uma reflexão sobre os efeitos danosos à classe trabalhadora, bem como ao contribuinte, que arcará com o ônus do custeio assumido pelo Governo Federal”.

    Leia o texto na íntegra:
    http://www.opovo.com.br/app/opovo/opiniao/2015/07/09/noticiasjornalopiniao,3467164/reducao-de-jornada.shtml

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    São Paulo sedia Seminário sobre democracia sindical

    Evento destaca temas como representatividade, legitimidade e eleições

    Termina na próxima quarta-feira (26) o prazo de inscrições para o Seminário de Direito Sindical, que será realizado nos dias 27 e 28 de agosto, no Fórum da Justiça do Trabalho de São Paulo. O evento é direcionado a sindicalistas, pesquisadores, estudantes e toda a classe trabalhadora e vai abordar temas como garantias jurídicas e políticas do sindicalismo, assembleias e processos decisórios, eleições sindicais e papel do judiciário na democracia sindical. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pela internet (Link).

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    A indignação e a luta contra o trabalho infantil

    No que diz respeito ao trabalho infantil, sair do comodismo é exercício primordial e imprescindível. Esta foi a lição que ficou para profissionais de ensino que acompanharam, nesta terça-feira (18), a palestra do procurador do trabalho Rafael Marques, durante abertura das oficinas do Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes (Peteca), na capital. "Devemos sair da letargia, da acomodação. É preciso se indignar, enxergar o trabalho infantil como uma grave violação de direitos", ratificou o coordenador nacional da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes (Coordinfância) do Ministério Público do Trabalho, durante abertura das oficinas de formação do Peteca, na capital cearense.

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    Indenização de R$ 2,1 milhões será destinada à Santa Casa de Misericórdia de Fortaleza

    Acordo entre o MPT-CE e a empresa M. Dias Branco estabelece destinação de recursos para reforma do centro cirúrgico, aquisição e manutenção de equipamentos

    Uma ação do Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE) vai resultar na destinação de R$ 2.142.739 para melhorias na estrutura da Santa Casa de Misericórdia de Fortaleza. O acordo pôs fim à demanda após duas decisões da Justiça do Trabalho favoráveis ao MPT-CE, que condenavam a empresa por danos morais coletivos. A companhia tem prazo de cinco dias - a partir da última quinta-feira (13) – para efetuar o depósito em favor da entidade filantrópica filiada à rede do Sistema Único de Saúde (SUS).

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