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    Trabalhadores de Limoeiro e região contam com posto avançado do MPT-CE

    O Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE) informa que, no final de abril, o prédio do MPT em Limoeiro do Norte foi cedido para a Procuradoria da República no Ceará, do Ministério Público Federal. O atendimento à população da região é mantido em posto avançado na Procuradoria da República no Município, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. A divisão de instalações físicas entre os ramos do Ministério Público da União é tendência nacional para redução de gastos e gestão racional do dinheiro público.

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    Práticas antissindicais são tema de congresso internacional em Fortaleza

    Entre os dias 04 e 06 de maio, a capital cearense sedia a quarta edição do Congresso Internacional de Direito Sindical. A questão das práticas antissindicais é centro do debate deste ano e reúne representantes de confederações, federações, sindicatos e centrais sindicais, além de acadêmicos, representantes da Organização Internacional do Trabalho, do Ministério Público e do Poder Judiciário.

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    Parceria entre MPT e IJF reforça investigações de acidentes de trabalho no Ceará

    Termo de Cooperação Técnica será assinado em coletiva de imprensa nesta quarta-feira (27)

    A partir desta semana, os casos graves de acidentes trabalhistas atendidos pelo Instituto Doutor José Frota (IJF) serão encaminhados para conhecimento do Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE). O termo de cooperação técnica entre os órgãos será firmado amanhã (27) – em coletiva de imprensa para apresentação do balanço dos acidentes acompanhados pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado – e é parte das ações pelo Dia Mundial de Segurança e Saúde no Trabalho, 28 de maio.

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    Audiência pública discute garantia da Lei de Aprendizagem no Ceará

    Cerca de 94% dos adolescentes entre 14 e 17 anos que trabalham, no Estado, não têm vínculo formal de emprego

    O Ministério Público do Trabalho no Ceará vai promover, no dia 03 de maio, na Assembleia Legislativa do Estado, uma audiência pública sobre aprendizagem profissional com participação de integrantes da rede de proteção à infância, entidades de formação – tais como o Senai, Senac, SEST e o Centro de Integração Empresa Escola (CIEE) –, organizações governamentais e sociedade civil. A iniciativa faz parte da Semana Nacional de Aprendizagem, em parceria com o Tribunal Regional do Trabalho e a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Ceará.

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    Combate ao trabalho infantil direciona ações para Região Metropolitana

    Região Metropolitana de Fortaleza ocupa a 5ª posição entre as que mais concentraram casos de exploração

    Até o final de maio, dez municípios cearenses terão promovido Encontros de Monitoramento das Ações Estratégicas do PETI, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Seis deles fazem parte da região Metropolitana de Fortaleza, que registrou aumento de 13,35% dos casos de exploração de crianças e adolescentes, segundo a mais recente Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD). O levantamento aponta quase 47 mil cearenses entre 5 e 17 anos de idade em situação de trabalho, na região.

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